Projeto permite a estados intervirem no
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana
um projeto para permitir a manifestação vinculante dos estados em processos de
licenciamento ambiental de obras de médio e grande porte. Assim, um governo
estadual pode até mesmo barrar um projeto por questões ambientais, mas não
impede a licença caso não se manifeste.
De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, o prazo para um parecer
estadual é de 45 dias para a maior parte dos projetos. Para os que exijam
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), ...
