Georreferenciamento gratuito para até 15
A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de
propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis
com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades
com até 15 módulos, no caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento. É
o que determina projeto do senador licenciado Benedito de Lira (PP-AL).
O PLS 64/2017 também estende a isenção de custos para autos judiciais
ligados a imóveis rurais com até 15 módulos fiscais.
O texto prevê que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
