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Conheça um pouco mais a Flora MundiGeorreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE
A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de
propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis
com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades
com até 15 módulos, no caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento. É
o que determina projeto do senador licenciado Benedito de Lira (PP-AL).
O PLS 64/2017 também estende a isenção de custos para autos judiciais
ligados a imóveis rurais com até 15 módulos fiscais.
O texto prevê que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) proporcionará os meios necessários para identificar o imóvel rural
beneficiado. Um ato normativo próprio definirá critérios técnicos e
procedimentos para a execução da medição dos imóveis para fim de registro
imobiliário. Para isso, o órgão poderá firmar convênios com estados e
municípios.
Custos elevados
Apesar de obrigatório para todos os proprietários, até março de 2017
menos de 1% do universo de 2,4 milhões de imóveis rurais no país haviam sido
georreferenciados, de acordo com dados do Incra.
Para Benedito, isso se deve em grande parte à falta de informações, à
complexidade do processo e aos altos custos do serviço. Para ele, o quadro
justifica a isenção para uma faixa maior de pequenos produtores.
O georreferenciamento serve para definir forma, dimensão e localização
dos imóveis, por meio de técnicas de levantamento topográfico. É uma exigência
definida em lei, que impõe a obrigatoriedade de descrição de limites por meio
de coordenadas, características e imóveis confrontantes, mediante laudo
assinado por profissional habilitado.
Já o módulo fiscal é uma unidade de medida fixada pelo Incra para cada
município, a depender do tipo de cultura predominante e a renda na exploração,
entre outros fatores. O módulo varia de 5 a 110 hectares.
A proposta aguarda relatório do senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE). Designado inicialmente, o senador Vicentinho Alves (PT-TO) foi
substituído na função por não integrar mais a Comissão de Assuntos Econômicos.
O seu relatório havia sido favorável ao projeto. Ele argumentou que estender o
georreferenciamento a uma parcela mais ampla de produtores dará ao governo
maior poder de fiscalização a baixo custo.
O projeto será analisado depois, em votação final, pela Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado).